Aviso legal
CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVA (as "Condições Gerais")
Nome da empresa: APVD B.V.
Sede social: Keizersgracht 241, 1016EA Amesterdão
Número da Câmara de Comércio: 59461306
I. QUADRO GERAL
Introdução
A plataforma de reservas VOYA Boutique Hotel , acessível a partir do site voya-havana.com (o "Site"), é operada pela entidade APVD B.V., (doravante "APVD", "VOYA Boutique Hotel" ou "Portal"), que fornece aos utilizadores informações sobre a estadia no hotel e a disponibilidade de quartos do VOYA Boutique Hotel Havana, sendo a reserva possível através do próprio Site ou contactando diretamente VOYA Boutique Hotel Havana.
Os termos "Utilizador" e "Convidado" serão utilizados nas presentes Condições Gerais para designar as pessoas singulares ou colectivas que acedam ao Sítio Web por qualquer motivo.
O acesso e a utilização do Sítio Web, bem como a contratação, utilização e usufruto dos produtos e serviços que este oferece, incluindo a Pré-reserva e as Reservas Online (doravante designados por "Serviços", para cada um deles individualmente ou em conjunto), implicam a aceitação plena e incondicional por parte do Utilizador das Condições Gerais, bem como da versão mais recente do "Aviso Legal" e da "Política de Privacidade", disponíveis no Sítio Web. A APVD reserva-se o direito de alterar, modificar, acrescentar ou eliminar partes das presentes Condições Gerais em qualquer momento, pelo que se recomenda a leitura das presentes Condições Gerais antes de efetuar a reserva e sempre que aceder ao Sítio Web.
Para o Utilizador reservar e usufruir dos Serviços das estadias no VOYA Boutique Hotel Havana utilizando o Sítio Web, está a contratar diretamente a seguinte entidade comercial: APVD B.V., com endereço em Keizersgracht 241, 1016EA Amesterdão, registada na Câmara de Comércio (KVK) dos Países Baixos com o número 59461306.
Utilização e contratação de Serviços através de voya-havana.com
Serviços de pré-reserva A APVD coloca à disposição dos Utilizadores do Site toda a informação relacionada com os serviços e produtos oferecidos no mesmo, assim como detalhes sobre as tarifas e quartos disponíveis nos hotéis e/ou destinos que interessam ao Utilizador. Pode encontrar toda a informação relativa ao acesso e utilização dos diferentes conteúdos e serviços incluídos ou acessíveis através do Sítio Web na última versão do "Aviso Legal" disponível em voya-havana.com.
Serviços de reserva
A reserva de noites de hotel em voya-havana.com implica a adesão e a aceitação total e incondicional, por parte do Utilizador, de todos e cada um dos termos e condições aqui enumerados.
Todas as estadias só podem ser usufruídas pelo titular da reserva e seus acompanhantes.
VOYA Boutique Hotel reserva-se o direito de proibir a alteração do titular, tanto para as reservas individuais como para as reservas de grupo, e de anular as reservas cujo titular tenha sido alterado sem a autorização prévia e expressa do VOYA Boutique Hotel.
Para reservas múltiplas (entre dois e dez quartos), a VOYA reserva-se o direito de submeter a reserva a condições especiais de pagamento, à identificação prévia dos hóspedes e ao cancelamento.
Alteração e cancelamento de reservas A estadia reservada não pode ser alterada ou cancelada. Se o Utilizador necessitar de efetuar uma alteração ou cancelar a reserva, a penalização será de 100% do montante total da estadia, salvo indicação em contrário nos termos e condições da tarifa. Se o hóspede não se apresentar no VOYA Boutique Hotel Havana para a sua estadia nos dias reservados, será aplicada uma penalização de 100% do valor total da estadia.
Ao aceitar as cláusulas seguintes, o Utilizador declara e aceita:
Que é maior de idade e tem plena capacidade para efetuar a reserva, e declara que entende e compreende todos os termos e condições do sítio Web.
Que os dados fornecidos quando efectua a reserva em linha são exactos, completos e concisos.
O acesso a esta página Web é da responsabilidade do Utilizador.
A partir do momento em que o Utilizador faz o seu pedido, a sua reserva está sujeita às presentes condições de contratação e, consequentemente, à política de cancelamento/não comparência acima referida.
VOYA Boutique Hotel confirmará o pedido de reserva efectuado pelo Utilizador por e-mail no prazo de 24 horas a contar da receção correta do pedido. Caso o referido correio eletrónico não seja recebido, considerar-se-á que o pedido de reserva não foi formalizado.
Para os fins acima referidos, o Utilizador aceita expressamente que VOYA Boutique Hotel efectue uma pré-autorização no cartão de pagamento, a fim de verificar a disponibilidade dos fundos e os seus dados de origem.
Uma vez efectuada a reserva, o documento eletrónico com a reserva formalizada será arquivado e o Utilizador poderá aceder-lhe a qualquer momento.
O Utilizador confirma a reserva solicitada, ou seja, as datas indicadas, o número de quartos, o número de hóspedes e o Hotel escolhido.
As condições e o preço da reserva, que são expressamente determinados nas condições da tarifa, são expressamente incluídos no momento em que a reserva é efectuada.
Que o Utilizador ou a pessoa que faz uso da reserva deve ser o titular do cartão de crédito utilizado para o pagamento. O titular do cartão de crédito/débito utilizado para a reserva deve ser o mesmo que o hóspede alojado no hotel. O cartão de crédito/débito utilizado para a reserva pode ser solicitado à chegada para verificar se os dados fornecidos estão corretos. O titular do cartão deve estar presente nesse momento.
No que diz respeito à relação com a APVD B.V., esta dá ao utilizador a possibilidade de reservar quartos no VOYA Boutique Hotel Havana através do seu sítio Web, mas não oferece qualquer tipo de serviço hoteleiro sob a sua responsabilidade.
Em função da tarifa selecionada, o pagamento será efectuado no momento da confirmação da reserva ou no hotel. No segundo caso, em caso de cancelamento ou de não comparência, a reserva será anulada e será cobrado 100% do montante total da estadia, exceto se for indicado o contrário nas condições da tarifa, que poderão ser flexíveis.
As ofertas só serão válidas durante o período em que estiverem acessíveis aos destinatários do serviço.
VOYA Boutique Hotel reserva-se o direito de modificar as reservas que possam ser afectadas por erros do sistema, por terceiros ou outras circunstâncias inesperadas. Se tal situação se verificar, o Utilizador será informado por escrito do preço atual em vigor e/ou das alternativas possíveis. No caso de as novas condições não serem aceites, o Utilizador tem o direito de cancelar a reserva sem qualquer custo adicional. Na ausência de resposta do Utilizador nas 48 horas seguintes à alteração da reserva, VOYA Boutique Hotel procederá à anulação da reserva sem qualquer encargo para o Utilizador.
VOYA Boutique Hotel reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a reserva quando for detectado algum incidente com o cartão de crédito utilizado para o pagamento, tal como falta de aprovação, diferença entre o titular do cartão e o Utilizador e/ou os hóspedes alojados, ou qualquer violação das condições ou declarações aqui mencionadas.
Alteração das presentes Condições Gerais de Venda
A APVD pode, em qualquer altura e sem aviso prévio, modificar as presentes Condições Gerais. Estas modificações poderão ser publicadas em voya-havana.com para que o Utilizador possa consultar a versão mais actualizada antes de contratar os Serviços. Os serviços de pré-reserva e a contratação de quaisquer produtos e/ou serviços disponíveis no sítio Web, uma vez modificadas as Condições Gerais, implicam a aceitação pelo Utilizador das Condições Gerais modificadas.
Direito aplicável e jurisdição
As presentes Condições Gerais são regidas pela lei neerlandesa. A APVD e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro, estão sujeitos aos Tribunais do domicílio registado do Utilizador para qualquer litígio que possa surgir da utilização do Website ou dos Serviços.
No caso de o Utilizador estar domiciliado fora dos Países Baixos, a APVD e o Utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição, aos Tribunais dos Países Baixos.
Última atualização: março de 2022.