Aviso Legal
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVA (os «Termos e Condições Gerais»)
Nome da empresa: APVD B.V.
Sede social: Keizersgracht 241, 1016EA Amesterdão
Número de registo na Câmara de Comércio: 59461306
I. QUADRO GERAL
Introdução
A plataforma VOYA Boutique Hotel , acessível a partir do site voya-havana.com (o «Site»), é gerida pela entidade APVD B.V. (doravante «APVD»,VOYA Boutique Hotelou «Portal»), que fornece aos utilizadores informações sobre a estadia no hotel e a disponibilidade de quartos VOYA Boutique Hotel , sendo possível efetuar reservas através do próprio Site ou contactando diretamente VOYA Boutique Hotel .
Os termos «Utilizador» e «Visitante» serão utilizados nos presentes Termos e Condições Gerais para se referir às pessoas singulares ou coletivas que acedem ao Site por qualquer motivo.
O acesso e a utilização do Site, bem como a interação, utilização e fruição dos produtos e serviços por ele oferecidos, incluindo pré-reservas e reservas online (doravante designados «Serviços», individualmente ou em conjunto), implicam a aceitação plena e incondicional, por parte do Utilizador, dos Termos e Condições Gerais, bem como da versão mais recente do «Aviso Legal» e da «Política de Privacidade», disponíveis no Site. A APVD reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos e Condições Gerais a qualquer momento; por isso, recomenda-se que leia estes Termos e Condições Gerais antes de concluir a reserva e sempre que aceder ao Site.
Para que o Utilizador possa reservar e usufruir dos Serviços de estadia no VOYA Boutique Hotel através do Site, está a contratar diretamente a seguinte entidade comercial: APVD B.V., com sede em Keizersgracht 241, 1016EA Amesterdão, registada na Câmara de Comércio (KVK) dos Países Baixos com o número 59461306.
Utilização e interação com os Serviços através do site voya-havana.com
Serviços de pré-reserva A APVD fornece aos utilizadores do site todas as informações relacionadas com os serviços e produtos nele oferecidos, juntamente com detalhes sobre tarifas e quartos disponíveis nos hotéis e/ou destinos que interessam ao utilizador. Pode encontrar todas as informações relacionadas com o acesso e a utilização dos diferentes conteúdos e serviços incluídos ou acessíveis através do site na versão mais recente do «Aviso Legal», disponível em voya-havana.com.
Serviços de reservas
A reserva de noites de hotel em voya-havana.com implica a adesão e aceitação plena e incondicional, por parte do Utilizador, de todos e cada um dos termos e condições aqui enumerados.
Todas as estadias só podem ser usufruídas pelo titular da reserva e pelos seus acompanhantes.
VOYA Boutique Hotel o direito de proibir alterações ao titular, tanto em reservas individuais como em reservas de grupo, e de cancelar reservas em que o titular tenha sido alterado sem a aprovação prévia e expressa do VOYA Boutique Hotel.
No caso de reservas múltiplas (entre dois e dez quartos), a VOYA reserva-se o direito de submeter a reserva a condições de pagamento especiais, à identificação prévia dos hóspedes e à possibilidade de cancelamento.
Alterações e cancelamentos de reservas A estadia reservada não pode ser alterada nem cancelada. Caso o Utilizador precise de alterar ou cancelar a reserva, será aplicada uma penalização de 100% do valor total da estadia, salvo indicação em contrário nos termos e condições da tarifa. Se o hóspede não comparecer ao VOYA Boutique Hotel para a sua estadia nas datas reservadas, será aplicada uma penalização de 100% do valor total da estadia.
Ao aceitar as cláusulas seguintes, o Utilizador declara e aceita:
Que é maior de idade e tem plena capacidade para efetuar a reserva, e declara, pelo presente, que compreende e aceita todos os termos e condições apresentados no site.
Que os dados fornecidos no momento da reserva online sejam precisos, completos e concisos.
O acesso a esta página web é da responsabilidade do Utilizador.
A partir do momento em que o Utilizador efetua o seu pedido, a sua reserva fica sujeita aos presentes termos e condições de prestação de serviços e, consequentemente, à política de cancelamento e não comparência acima referida.
VOYA Boutique Hotel o pedido de reserva efetuado pelo Utilizador por e-mail no prazo de 24 horas a contar da receção correta do pedido. Caso esse e-mail não seja recebido, considerar-se-á que o pedido de reserva não foi formalizado.
Para os fins acima referidos, o Utilizador concorda expressamente em permitir VOYA Boutique Hotel efetue uma pré-autorização no cartão de pagamento, a fim de verificar a disponibilidade de fundos e os dados relativos à sua origem.
Assim que a reserva for efetuada, o documento eletrónico com a reserva formalizada será arquivado e o Utilizador poderá aceder ao mesmo a qualquer momento.
O Utilizador confirma a reserva solicitada, ou seja, as datas indicadas, o número de quartos, o número de hóspedes e o hotel escolhido.
Os termos e condições, bem como o preço da reserva, que estão expressamente definidos nos termos e condições da tarifa, são expressamente incluídos no momento em que a reserva é efetuada.
O utilizador ou a pessoa que efetua a reserva deve ser o titular do cartão de crédito utilizado para o pagamento. O titular do cartão de crédito/débito utilizado para a reserva deve ser a mesma pessoa que vai ficar hospedada no hotel. O cartão de crédito/débito utilizado para a reserva poderá ser solicitado à chegada, a fim de verificar se os dados fornecidos estão corretos. O titular do cartão deve estar presente nesse momento.
No que diz respeito à relação com a APVD B.V., esta permite ao utilizador efetuar reservas de quartos no VOYA Boutique Hotel através do seu site, mas não presta qualquer tipo de serviço hoteleiro sob a sua responsabilidade.
Dependendo da tarifa selecionada, o pagamento será efetuado no momento da confirmação da reserva ou no hotel. Neste último caso, em caso de cancelamento ou não comparência, a reserva será cancelada e será cobrado 100% do valor total da estadia, salvo indicação em contrário nos termos e condições da tarifa, que poderão ser flexíveis.
As ofertas só serão válidas enquanto estiverem acessíveis aos destinatários do serviço.
VOYA Boutique Hotel o direito de alterar as reservas que possam ser afetadas por erros do sistema, por terceiros ou por outras circunstâncias imprevistas. Caso tal situação ocorra, o Utilizador será informado por escrito do preço efetivamente válido e/ou de possíveis alternativas. Caso as novas condições não sejam aceites, o Utilizador tem o direito de cancelar a reserva sem qualquer custo adicional. Se não for recebida qualquer resposta do Utilizador nas 48 horas seguintes à alteração da reserva, VOYA Boutique Hotel cancelamento da reserva sem qualquer custo para o Utilizador.
VOYA Boutique Hotel o direito de cancelar unilateralmente a reserva caso seja detetado algum incidente relacionado com o cartão de crédito utilizado para o pagamento, tal como a falta de aprovação, a não correspondência entre o titular do cartão e o Utilizador e/ou os hóspedes alojados, ou qualquer incumprimento das condições ou declarações aqui mencionadas.
Alteração destes Termos e Condições Gerais
A APVD pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições Gerais. Estas alterações poderão ser publicadas em voya-havana.com, para que o Utilizador possa consultar a versão mais atualizada antes de utilizar os Serviços. Os serviços de pré-reserva e a contratação de quaisquer produtos e/ou serviços disponíveis no site, após a alteração dos Termos e Condições Gerais, implicam a aceitação, por parte do Utilizador, dos Termos e Condições Gerais alterados.
Legislação aplicável e jurisdição
Os presentes Termos e Condições Gerais regem-se pela legislação neerlandesa. A APVD e o Utilizador, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição, submetem-se aos tribunais da localidade onde o Utilizador tem a sua sede social para qualquer litígio que possa surgir da utilização do Site ou dos Serviços.
Caso o Utilizador tenha o seu domicílio fora dos Países Baixos, a APVD e o Utilizador submetem-se, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição, aos tribunais dos Países Baixos.
Última atualização: março de 2022.